Ao aceder, navegar e/ou efetuar compras no website saocostureirasapataria.com, o utilizador aceita sem reservas estes Termos e Condições, assim como todas as suas alterações futuras. Estes termos regulam a utilização da loja online operada pela Resgate Colorido - Unipessoal Lda., sociedade comercialmente estabelecida em Rua da Costureira, 50, 4705-681 Fradelos, Braga, Portugal, com o NIPC 516905511, doravante designada por “Empresa”. Caso não concorde com estes termos, o utilizador deve abster-se de utilizar os serviços disponíveis no site.
2. Definições e ÂmbitoTermos como “utilizador”, “cliente”, “comprador” são utilizados neste documento para designar qualquer pessoa que aceda ao site e realize operações comerciais. O “produto” refere-se a qualquer artigo para venda disponível na loja online. Estes Termos e Condições aplicam-se a todas as transações realizadas no saocostureirasapataria.com, abrangendo desde a seleção e encomenda até à entrega e eventuais reclamações.
3. Requisitos para Utilização e CompraA compra de produtos é permitida apenas a maiores de 18 anos, ou a menores com autorização dos representantes legais. O utilizador compromete-se a fornecer informações corretas, completas e atualizadas, nomeadamente dados pessoais e de pagamento necessários para a execução da encomenda. A Empresa reserva-se o direito de verificar a veracidade dos dados e de cancelar ou suspender encomendas em caso de suspeita de fraude ou incumprimento.
4. Processo de EncomendaAo selecionar produtos para compra, o utilizador deve seguir o processo indicado no site para confirmar a encomenda. Após validação do pagamento, a encomenda é processada para expedição. Todos os preços e descrições dos produtos são informados no site no momento da encomenda, podendo a Empresa corrigir erros evidentes em preços ou detalhes, informando previamente o cliente afetado. A confirmação da encomenda será enviada para o email fornecido.
5. Condições de PagamentoOs métodos de pagamento aceites incluem os indicados na loja online, nomeadamente cartões de crédito/débito, transferências bancárias ou outros serviços aprovados pela Empresa. O pagamento deve ser efetuado integralmente para validação da encomenda. Em caso de não pagamento ou pagamento incorreto, a Empresa reserva-se o direito de cancelar a encomenda sem aviso prévio.
6. Entrega e TransporteAs entregas são efetuadas através de transportadoras externas contratadas pela Empresa. Os dados recolhidos para envio destinam-se única e exclusivamente à expedição da encomenda. Apesar de a Empresa garantir a rapidez na entrega, os prazos indicados têm caráter estimativo e não são vinculativos, podendo sofrer variações por motivos externos. O risco de perda ou dano dos produtos é transferido para o cliente no momento da entrega na morada indicada.
7. Direito de Arrependimento e DevoluçõesEm conformidade com a legislação aplicável, os clientes particulares têm o direito de desistir da compra no prazo de 14 dias consecutivos após a receção dos produtos, sem indicação de motivo. Para o efeito, deverão informar a Empresa através de contacto direto por email. Os produtos deverão ser devolvidos em condições originais, sem sinais de uso. As despesas de devolução serão suportadas pelo cliente salvo acordo em contrário.
8. Garantias e ResponsabilidadesOs produtos vendidos beneficiam das garantias legais obrigatórias em Portugal. A Empresa não assume responsabilidade por danos resultantes de uso indevido, alterações ou reparações não autorizadas. Também não garante a compatibilidade dos produtos com equipamentos ou sistemas externos. A responsabilidade da Empresa limita-se ao montante pago pelo cliente na compra.
9. Propriedade IntelectualTodos os conteúdos presentes no site, incluindo imagens, textos, logotipos e marcas, são propriedade da Empresa ou de terceiros que autorizam a sua utilização. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização destes conteúdos sem autorização expressa, sob pena das sanções legais aplicáveis.
10. Suspensão e Alterações de ServiçosA Empresa reserva-se o direito de suspender temporariamente o funcionamento da loja online para manutenção ou atualização, sem obrigação de aviso prévio. Também poderá alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sendo recomendada a leitura periódica pelo cliente. As alterações entram em vigor no momento da sua publicação no site.
11. Privacidade e Proteção de DadosOs dados pessoais fornecidos são recolhidos e tratados exclusivamente para processamento das encomendas e comunicação com os clientes, conforme descrito na Política de Privacidade disponível em separado. O utilizador declara estar ciente e concordar com o tratamento dos seus dados para as finalidades indicadas.
12. Lei Aplicável e Foro CompetenteEstes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa. Para resolução de quaisquer conflitos ou litígios emergentes do uso do site ou das compras, as partes aceitam como foro competente o da comarca de Braga, Portugal, salvo disposição legal em contrário.
13. Contactos e ComunicaçãoPara esclarecimentos, reclamações ou exercício de direitos, os clientes poderão contactar a Empresa através do email info@saocostureirasapataria.com ou presencialmente junto da morada fiscal indicada. A Empresa compromete-se a responder com a maior brevidade possível.